Editais de Chamamento – Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. A Lei autoriza o repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais. O município de Águas da Prata recebeu R$ 87.136,97 para produção cultural. Neste espaço, a Secretaria de Turismo e Cultura disponibiliza todas as informações pertinentes à Lei aos interessados, com o objetivo de divulgação de todas as ações no município, com clareza e transparência.